STF marca conciliação sobre ampliação de terra indígena em Brasnorte, MT

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 10 de novembro uma audiência de conciliação referente à ampliação da Terra Indígena Manoki, localizada em Brasnorte, Mato Grosso. O processo trata da expansão da área de 45 mil para cerca de 250 mil hectares.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (14), incluiu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) como interessada no caso. A sessão será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, com o acompanhamento da juíza auxiliar Camila Murara.

A disputa ocorre por meio do Mandado de Segurança 40.806, movido por proprietários rurais contra o Decreto 12.723, assinado pelo presidente Lula em 17 de novembro de 2025. Atualmente, os efeitos do decreto estão suspensos por medida cautelar referendada pelo plenário da Corte, mantendo a situação original das terras.

Os produtores rurais alegam que a ampliação desrespeita a Lei 14.701/2023 e o artigo 231 da Constituição Federal. Eles sustentam que não há ocupação tradicional na nova área nem erro na demarcação anterior, afirmando que a medida prejudicou financiamentos e a produção agrícola devido ao cancelamento de autorizações e de Cadastros Ambientais Rurais.

O STF fundamentou a suspensão do decreto com base no Tema 1.031 da Repercussão Geral e na Ação Directa de Constitucionalidade 87. O tribunal estabelece que proprietários de boa-fé com títulos registrados antes de 1988 possuem direito à prévia indenização em dinheiro por benfeitorias e terra nua antes de qualquer desintrusão.

Para a audiência, o relator determinou a intimação da Comunidade Indígena Irantxe-Manoki, do Governo Federal, da Funai, da Procuradoria-Geral da República e dos impetrantes. Os envolvidos têm dez dias para indicar representantes legais, e a comunidade indígena deve informar se precisará de intérprete.