TRE declara jornalista inelegível em Lucas do Rio Verde, MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso declarou a inelegibilidade do jornalista Kassiano Araújo de Souza, ex-candidato a vereador de Lucas do Rio Verde, MT. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 14 de outubro, fixa a punição por oito anos após o reconhecimento de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2024.

O relator do caso, juiz-membro Pérsio Oliveira Landim, acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para reformar a sentença da 21ª Zona Eleitoral. Anteriormente, a primeira instância havia julgado a ação improcedente por considerar que as condutas não possuíam gravidade suficiente.

A condenação ocorreu após recurso do partido União Brasil, que listou 12 condutas irregulares. O jornalista era apresentador de um programa no SBT em Lucas do Rio Verde e teria utilizado a emissora para favorecer sua candidatura, incluindo a exposição frequente de sua imagem e de um personagem virtual na programação.

Entre as irregularidades apontadas estão reportagens favoráveis, publicações nas redes sociais da TV e o uso da sede da emissora para divulgação e adesivagem eleitoral. O partido também citou a realização de sorteios da ExpoLucas e o patrocínio de uma competição de motocross para promover a imagem do candidato.

A ação destacou que referências a Kassiano continuaram no programa mesmo após o anúncio de seu afastamento para a campanha. O tribunal entendeu que a audiência da emissora e o alcance digital comprometeram a igualdade entre os candidatos no pleito.

Com a decisão baseada na Lei Complementar nº 64/1990, o TRE determinou o envio de um ofício à Câmara Municipal para as providências legais, visto que o jornalista ocupa a condição de suplente.