STF mantém investigação sobre acordo de R$ 308 milhões em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a investigação sobre possíveis irregularidades em um acordo de R$ 308 milhões firmado entre a empresa Oi e o Governo de Mato Grosso. O ex-governador Mauro Mendes figura como um dos investigados no âmbito da Operação Heritage.

O ministro Flávio Dino indeferiu o pedido da defesa de Mauro Mendes para acessar os autos do processo. A decisão foi fundamentada na existência de diligências que ainda estão em andamento.

Na decisão, o ministro apontou a existência de elementos que indicariam a participação de Mauro Mendes e Fábio Garcia em núcleos relevantes da estrutura sob investigação. Por esse motivo, foi mantida a proibição de contato entre os dois.

O objetivo das apurações é rastrear o caminho dos R$ 308 milhões e verificar a extensão das irregularidades. O processo segue em fase de coleta de provas pela Polícia Federal.

O desfecho do caso depende da Procuradoria-Geral da República, que poderá apresentar denúncia se houver elementos suficientes ou solicitar o arquivamento se as suspeitas não forem confirmadas.

Até o momento, não existe condenação ou conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Mauro Mendes no caso citado.