Prefeitura de Colniza em MT sanciona leis para ampliar gastos em R$ 10,6 milhões

O prefeito de Colniza, no noroeste de Mato Grosso, Milton de Souza Amorim, sancionou três leis que permitem aumentar o orçamento de 2026 em até R$ 10,68 milhões. As medidas, publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, autorizam a abertura de créditos suplementares para despesas previstas, condicionadas a uma arrecadação superior à estimada para o ano.

O Hospital Municipal poderá receber R$ 3,75 milhões. Desse montante, R$ 2,5 milhões são destinados ao pagamento de pessoal, R$ 100 mil para encargos de servidores e R$ 1,15 milhão para custeio, valor este autorizado por lei própria e financiado pela Secretaria de Estado de Saúde.

A educação é a segunda área com maior previsão de recursos, somando R$ 2,92 milhões. A verba contempla o Fundo Municipal de Educação com R$ 1,15 milhão, R$ 1,2 milhão do Fundeb para o ensino fundamental, R$ 400 mil para transporte escolar via convênio estadual e R$ 170 mil para eventos culturais e exposições.

A Secretaria de Infraestrutura poderá ter R$ 2,5 milhões, divididos entre a manutenção da pasta, com R$ 1,5 milhão, e o Fundo Municipal de Transportes, com R$ 1 milhão. Outros repasses incluem R$ 550 mil para o gabinete do prefeito, R$ 200 mil para a Assistência Social e R$ 150 mil para o Conselho Tutelar.

Uma das leis autoriza R$ 9,4 milhões para 19 despesas distintas, sendo que quase metade desse valor, pouco menos de R$ 5 milhões, será aplicada em folha de pagamento e encargos. Esses gastos abrangem setores como a Procuradoria, Administração, Secretaria de Meio Ambiente, educação e o hospital.

A viabilização dos créditos depende do excesso de arrecadação, sendo que R$ 6,6 milhões provêm de impostos e receitas livres. O restante advém de fontes vinculadas, como R$ 1,2 milhão do Fundeb, R$ 1 milhão de fundos, R$ 400 mil de convênio estadual para educação e R$ 200 mil de fundos estaduais de assistência social.

Adicionalmente, uma terceira lei libera R$ 130 mil para a aquisição de equipamentos e veículos para a Secretaria Municipal de Agricultura. O recurso é originário de um convênio de 2025 firmado com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.