Deputado questiona orçamento de Mato Grosso e propõe verba para servidores em Cuiabá

O deputado estadual Lúdio Cabral apresentou duas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O parlamentar questiona a previsão de receita do governo estadual e propõe mudanças no controle dos recursos.

Uma das propostas visa destinar aproximadamente R$ 1,8 bilhão, provenientes do excesso de arrecadação esperado para o próximo ano, para o pagamento de valores atrasados da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado.

Lúdio Cabral também sugeriu a redução da margem de remanejamento orçamentário, que permite ao Executivo realocar verbas por decreto sem autorização dos deputados. A emenda propõe baixar esse índice de 20% para 5%.

O parlamentar criticou o projeto do governo, que prevê receita de R$ 46 bilhões para 2027. Ele afirmou que o Estado já arrecadou mais de R$ 48 bilhões em 2026 e deve encerrar o ano com mais de R$ 50 bilhões.

De acordo com as contas do deputado, entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões da arrecadação prevista para o ano que vem não constam na peça orçamentária. Lúdio classificou o orçamento enviado pelo Executivo como uma peça de ficção.

As emendas apresentadas agora passam por análise nas comissões e devem ser votadas em plenário junto com o projeto da LOA 2027, que já está em tramitação na Casa.