TCE alerta risco em obras de Mato Grosso após fim de contribuição do Fethab

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá, determinou que a Sinfra-MT, a Sefaz-MT e a MT-Par apresentem, em até 30 dias, um estudo técnico sobre os efeitos do encerramento da contribuição adicional do Fethab. A medida visa analisar como a perda desse recurso impactará as obras e investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

A decisão ocorreu durante a análise das contas anuais do Governo de Mato Grosso para o exercício de 2026. O conselheiro-relator Guilherme Maluf e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacaram a necessidade de avaliar os riscos fiscais e operacionais decorrentes do congelamento da cobrança do fundo e do fim do Fethab 2.

O relator Guilherme Maluf apontou que existe um descompasso entre o planejamento do Estado e a lei. Enquanto o PPA projeta receitas crescentes do Fethab até 2027, a legislação prevê que a contribuição adicional termine em 31 de dezembro de 2026.

Dados técnicos indicam que a estimativa de arrecadação do Fethab para 2027 caiu para R$ 2,18 bilhões, valor inferior aos R$ 3,44 bilhões previstos no PPA. Essa redução de 36,69% foi classificada pelo relator como uma potencial afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tribunal também alertou para o volume de obras pendentes. Segundo o Sistema de Gestão de Infraestrutura e Logística, o valor total das obras analisadas é de R$ 13,37 bilhões, mas apenas R$ 8,79 bilhões foram medidos, o que gera dependência de fluxo financeiro para a conclusão dos projetos.

Para mitigar as perdas, a Sinfra-MT considera a contratação de crédito e o ajuste no ritmo das obras. No entanto, o conselheiro Maluf argumentou que operações de crédito transferem o custo financeiro para o futuro, exigindo maior detalhamento sobre a saúde financeira do Estado.

O TCE-MT exigiu que o estudo técnico inclua estratégias de priorização e alternativas de financiamento. O governador do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso serão notificados sobre os riscos identificados.