PSOL recorre ao STF por consulta a indígenas na ferrovia em Sinop, MT

O PSOL entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a consulta aos povos indígenas e a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no licenciamento ambiental da ferrovia que liga Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba.

O partido alega que há obscuridade em trecho do acórdão, que afirma ter sido satisfeita a exigência de consulta prévia por meio de reuniões governamentais e audiências públicas. Para o PSOL, isso pode inviabilizar a participação das comunidades afetadas.

A legenda solicita que o STF determine expressamente que a aferição dos impactos socioambientais ocorra no licenciamento ambiental. O partido defende que a obrigação de consulta e a manifestação da Funai não devem ser anuladas pelo julgamento da ação.

Anteriormente, o STF validou a constitucionalidade da lei que altera a área do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a Ferrogrão. O relator Alexandre de Moraes considerou que não houve irregularidade, pois a mudança dos limites ocorreu após a conversão de medida provisória em lei.

Moraes destacou que a emissão de CO2 da ferrovia será 50% menor que a do transporte rodoviário. Ele também pontuou que, dos 977 km da obra, 635 km atravessam áreas já impactadas pela BR-163, reduzindo danos ambientais, e que o projeto ainda depende de licenciamento.

Em setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o contrato e a modelagem financeira da ferrovia. A principal alteração foi a exclusão de um aporte público de R$ 3,5 bilhões, que seria composto por investimentos da Vale, MRS e Rumo Paulista.