TCE cobra plano para reduzir gastos sem licitação na Saúde em Cuiabá, MT

O Tribunal de Contas do Estado analisou, em sessão de Plenário Virtual concluída na última sexta-feira, despesas da Secretaria de Saúde de Mato Grosso que somam R$ 1,94 bilhão. O processo, relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, apontou irregularidades no uso de pagamentos por via indenizatória e a falta de processos licitatórios em casos previstos por lei.

O relator destacou que houve descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado, que previa a redução de gastos indenizatórios. No entanto, os dados mostram que esses pagamentos cresceram progressivamente: foram 29,98% em 2021, 31,84% em 2022, 37,96% em 2023 e chegaram a 48,65% no período analisado de 2024.

A auditoria identificou R$ 94,8 milhões em pagamentos feitos por dispensa de licitação, somados aos R$ 1,8 bilhão em pagamentos indenizatórios. Antonio Joaquim ressaltou que mecanismos jurídicos excepcionais foram utilizados de forma reiterada para a prestação de serviços essenciais durante longos períodos.

Um caso específico envolveu R$ 2,5 milhões pagos a uma empresa de medicina especializada por serviços de gerenciamento de UTI no Hospital Regional de Alta Floresta. Os pagamentos ocorreram por via indenizatória durante 14 meses após o fim do contrato, sem que houvesse pesquisa de preço para verificar a compatibilidade com o mercado.

O conselheiro Guilherme Maluf, cujo voto foi acolhido por unanimidade, defendeu que a licitação e a pesquisa de preços são normas obrigatórias e não recomendações facultativas. Ele afirmou que tais medidas asseguram o cumprimento de dispositivos legais.

A decisão final prevê a aplicação de multa ao ex-secretário de Saúde do Estado, Gilberto Gomes de Figueiredo. O tribunal determinou ainda a realização de monitoramento sistemático nas unidades de saúde gerenciadas pela SES-MT e prioridade para a licitação de serviços de natureza continuada.