Vereador de Cuiabá defende demissões por divergências ideológicas

O vereador de Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), manifestou apoio à demissão de funcionários por motivos ideológicos nesta terça-feira (27). A declaração ocorreu após denúncias de boicotes a comerciantes apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva no interior de Mato Grosso.

Durante coletiva de imprensa, o parlamentar afirmou que a decisão de contratar ou demitir, assim como a escolha de onde consumir, pertence às liberdades individuais e empresariais. Ranalli declarou que, em uma democracia, quem desejar demitir um petista pode fazê-lo, e que o trabalhador que se revoltar com o patrão pode pedir as contas e viver de Bolsa Família.

O vereador elogiou a atitude do prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (União Brasil), que exonerou o secretário de Saúde, Weriky Victor, após a divulgação de um vídeo em que o servidor comemorava a vitória de Lula. Para Ranalli, a escolha de ocupantes de cargos comissionados é uma prerrogativa do gestor.

O parlamentar ressaltou que esse princípio de liberdade deve ser aplicado a ambos os lados do espectro político. Segundo ele, um empresário teria o direito de não contratar bolsonaristas em sua loja, assim como um consumidor teria a liberdade de não comprar em estabelecimentos de direita.

Entretanto, a legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A Lei nº 9.029/1995 e as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego consideram a opinião política como um critério que pode caracterizar discriminação.

Embora a demissão por preferência política não seja tipificada automaticamente como crime, a Justiça do Trabalho pode condenar a empresa ao pagamento de indenizações por danos morais e à reintegração do empregado, caso a discriminação seja comprovada.