TJMT aprova extinção de comarcas no interior de Mato Grosso

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a reorganização da estrutura da Justiça no estado. A proposta prevê a extinção das comarcas de Campinápolis, Dom Aquino e Nortelândia, além de varas judiciais em Cuiabá, Diamantino, Poxoréu, São Félix do Araguaia e Vila Rica.

A decisão, relatada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, baseou-se em estudo do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância. O levantamento analisou a carga de trabalho, a quantidade de processos e a distância entre as cidades para garantir que as unidades de destino absorvam a demanda sem sobrecarga.

Com a mudança, os municípios deixarão de ser sedes de comarca, mas seguem integrados à Justiça. Em Nortelândia, os processos serão destinados a Arenápolis, cidade situada a 5,7 quilômetros. Dom Aquino terá sua demanda enviada a Jaciara, a 23 quilômetros, enquanto Campinápolis será atendida por Nova Xavantina, a 78 quilômetros.

Na capital, Cuiabá, haverá reorganização nas competências criminais. A 11ª Vara Criminal será extinta e incorporada à 1ª Vara Criminal, mantendo as funções de audiências de custódia e Justiça Militar estadual. Outras alterações envolvem a redistribuição de demandas da 8ª, 9ª e 13ª Varas Criminais.

A medida prevê a supressão de cargos em comissão e funções de confiança, incluindo assessores e gestores. Já os servidores efetivos e os magistrados titulares terão suas garantias preservadas, podendo ser realocados conforme as regras do Conselho Nacional de Justiça.

O TJMT informou que o projeto visa a readequação do judiciário e a redução de despesas com pessoal. A nova lei deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação, prazo destinado à transição administrativa e adequação de competências.

Apesar da aprovação pelo Tribunal Pleno, a execução prática ainda não tem data definida. O processo prevê o encaminhamento dos anteprojetos ao Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.