Governador Pivetta veta emendas para shows e festas em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou nesta quinta-feira, 5, que não efetuará o pagamento de emendas impositivas voltadas ao custeio de festas e shows no estado. A medida visa priorizar outras áreas, como o atendimento médico, e já é de conhecimento dos deputados que terão direito a recursos no orçamento de 2027.

Para orientar a destinação das verbas, o governo implementará um cardápio simplificado e amplo de políticas públicas. Pivetta afirmou que os parlamentares poderão canalizar suas emendas para qualquer item listado nesse guia, reforçando que não haverá investimento em festividades enquanto houver demanda por saúde.

Atualmente, os deputados estaduais possuem direito a 1,5% do orçamento estadual. O acordo vigente determina que 50% desses valores sejam destinados à saúde, enquanto a outra metade fica livre para indicação. Em 2026, o valor por parlamentar atingiu R$ 27,5 milhões, e o montante de 2027 será atualizado conforme a receita corrente líquida do Estado.

O governador defendeu que a proibição de usar emendas para aniversários de municípios, festivais e eventos similares não prejudicará a cultura local. O plano é que o Estado repasse os recursos diretamente às prefeituras via modelo fundo a fundo, ficando a execução a cargo dos municípios sob rigorosa fiscalização.

A questão do financiamento de eventos em Mato Grosso possui histórico legislativo. Em 2023, sob a gestão de Mauro Mendes, foi sancionada uma lei proposta pelo deputado Beto Dois a Um que regulamentava esses repasses via convênio ou emenda, estabelecendo um teto de R$ 600 mil.