Multa de R$ 7,1 milhões por desmatamento em Mato Grosso é arquivada

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) decidiu arquivar a multa de R$ 7.190.650,00 imposta à Citep Empreendimentos Imobiliários por desmatamento em Mato Grosso. A punição referia-se à supressão de 1.388,13 hectares em uma área de proteção ambiental, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24).

As irregularidades ocorreram em fevereiro de 2019, na Fazenda Essência. A empresa foi autuada por derrubar vegetação nativa em unidade de conservação, construir um canal de drenagem sem autorização e apresentar declarações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que divergiam da situação real da propriedade.

As penalidades foram definidas pela Sema em 2020, sendo R$ 400 mil pelo canal, R$ 100 mil pelas declarações e R$ 6.690.650,00 pelo desmatamento, calculado em R$ 5 mil por hectare. A homologação da decisão administrativa ocorreu em 1º de fevereiro de 2021.

O julgamento do recurso foi realizado apenas em 30 de julho deste ano. O voto vencedor destacou que o processo permaneceu parado por mais de três anos, configurando a prescrição devido à demora no andamento administrativo.

A relatora do caso, representante da Secretaria de Estado de Saúde, inicialmente votou pela manutenção da multa, mas retificou sua posição após o voto do revisor, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Por maioria, o conselho acolheu a prescrição e arquivou o processo.

O acórdão não detalha qual área de proteção ambiental foi afetada, o município onde a fazenda está localizada, se houve recuperação da vegetação ou a situação do embargo aplicado em 2019.