Projeto propõe isenção de pedágio para motos em rodovias de Mato Grosso

O deputado estadual Sebastião Rezende, do União Brasil, apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, o Projeto de Lei nº 1.274/2026. A proposta sugere que motocicletas, motonetas e ciclomotores sejam isentos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais de MT concedidas à iniciativa privada.

De acordo com o texto, a isenção deve valer para todos os veículos dessas categorias, sem importar o município de registro ou licenciamento. Se a medida for aprovada, a cobrança de tarifas para esses veículos ficará proibida nas rodovias abrangidas pela lei.

O parlamentar justifica a proposta afirmando que a motocicleta é um instrumento de trabalho e meio de transporte cotidiano para milhares de pessoas em Mato Grosso. Para Rezende, o pedágio é um custo extra para quem já gasta com manutenção e combustível.

O deputado argumenta ainda que esses veículos possuem peso inferior e ocupam menos espaço que carros, o que justificaria a tarifa diferenciada. A redução de gastos poderia facilitar o acesso da população a serviços de saúde, educação e emprego, considerando as distâncias entre as cidades do estado.

O projeto estabelece que a isenção deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Cabe ao poder público adotar as medidas para que o benefício não comprometa as condições contratuais das empresas administradoras das vias.

A proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação da medida, com vigência a partir da data de publicação, caso seja sancionada. O projeto foi protocolado em 4 de novembro de 2026 e ainda aguarda aprovação para entrar em vigor.