MP recomenda que Prefeitura de Chapada dos Guimarães não apoie evento de MMA

O Ministério Público Eleitoral recomendou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, interrompa qualquer tipo de apoio, patrocínio ou financiamento ao evento Cerrado Fight Legacy MMA. A medida ocorre após a organização da competição anunciar nas redes sociais um confronto entre um petista e um bolsonarista.

O promotor eleitoral Leandro Volochko, da 34ª Zona Eleitoral, solicitou que o município avalie a liberação de equipamentos públicos para a luta. O órgão aponta que materiais promocionais foram gravados em dependências da prefeitura e que a competição pode ocorrer em espaço público.

A administração municipal possui um prazo de cinco dias para enviar à Promotoria cópias de alvarás, licenças ou termos de cessão de espaços como estádios e ginásios. A prefeitura deve informar se houve cessão de servidores, apoio logístico, financeiro ou de divulgação, detalhando qual secretaria autorizou a ação.

O material publicitário do evento convida pessoas que queiram brigar com adversários políticos. Segundo o MP, a divulgação gerou comentários que banalizam agressões físicas contra opositores ideológicos, o que contraria a Lei Geral do Esporte de 2023 sobre a promoção da paz e prevenção da violência.

Volochko argumenta que a gestão pública deve seguir os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, utilizando bens públicos apenas para o interesse coletivo. O promotor orienta que a prefeitura não preste apoio enquanto circularem peças com teor de intolerância política.

Caso a prefeitura não acate a recomendação ou não apresente justificativa no prazo estabelecido, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para a proteção do patrimônio público.