Projeto para tornar couvert artístico opcional trava por falta de quórum em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá, em Mato Grosso, não conseguiu votar nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que propõe tornar opcional a cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes. Embora o requerimento de urgência e os pareceres tenham sido aprovados, a ausência do número mínimo de parlamentares impediu a apreciação do texto.

A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), informou que a sessão precisou ser cancelada devido à falta de quórum. Ela destacou que a matéria não foi rejeitada e que o autor da proposta, vereador Marcrean Santos (MDB), pode aguardar a tramitação pelas comissões antes de submeter o texto novamente ao plenário.

Paula Calil defendeu a ampliação do debate sobre o tema, ressaltando a importância de ouvir a opinião pública. Para a parlamentar, a medida impacta diretamente o setor produtivo, os artistas e os consumidores.

Atualmente, a Lei nº 6.783/2022 permite a cobrança do couvert artístico em Cuiabá, desde que o valor esteja visível e informado previamente. A norma proíbe a taxa em casos onde o cliente não consiga usufruir integralmente da apresentação artística.

O objetivo do projeto de Marcrean Santos é alterar a regra vigente para garantir que o cliente decida se deseja pagar a taxa, mesmo com a presença de apresentações no local.

A questão gera divergências no Legislativo municipal. Em 2025, uma proposta similar de Marcrean Santos foi rejeitada em primeira votação, com dez votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção.