Procon multa concessionária de água por cobranças abusivas em Cuiabá

O Procon de Cuiabá, em Mato Grosso, aplicou duas multas que totalizam R$ 177.973,34 a uma concessionária de abastecimento de água. As penalidades, aprovadas por unanimidade pela Primeira Junta de Conciliação e Julgamento na quarta-feira (21.10), foram publicadas na Gazeta Municipal nesta sexta-feira (23.10).

Em um dos processos, uma consumidora questionou faturas de R$ 5.525,73 e R$ 7.622,05, referentes a dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O imóvel tinha média de 30 metros cúbicos mensais, mas os registros subiram para 211 e 296 metros cúbicos, representando aumentos de 603,33% e 886,67%.

A concessionária afirmou que a regulamentação permite revisar até duas faturas consecutivas em casos de vazamento interno. A cliente apresentou fotos e declaração sobre o conserto de uma torneira, porém a empresa não justificou a negativa do benefício nem comprovou a revisão dos valores. Por isso, o órgão aplicou multa de R$ 88.986,67.

Outro caso envolveu um imóvel com consumo médio de 11,67 metros cúbicos. Em outubro de 2023, a fatura registrou 145 metros cúbicos. No mês seguinte, foram cobrados 49 metros cúbicos, apesar de o consumo medido ter sido de apenas 3 metros cúbicos.

A decisão aponta que as vistorias da empresa não esclareceram os aumentos e não houve prova de vazamento interno. Mesmo com a proposta da concessionária de corrigir as contas para 20 metros cúbicos por fatura, as irregularidades persistiram, resultando em nova multa de R$ 88.986,67.

O Procon considerou a reincidência da concessionária para definir o valor das penalidades aplicadas nos dois processos.