Prefeitura de Cuiabá apura fraude em cobranças de energia de condomínios

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, investiga a existência de fraude documental que permitiu à concessionária Energisa cobrar do município a energia elétrica de ruas localizadas em condomínios fechados. O prefeito Abílio Brunini revelou que foi identificado um contrato forjado com a assinatura falsificada de Felipe Wellaton, diretor-geral da Limpurb.

A irregularidade foi descoberta por uma equipe técnica da autarquia durante a atualização do mapa de iluminação pública da capital, processo necessário para a instalação de luminárias de LED. Os técnicos notaram que a concessionária incluía na fatura pública pontos de luz situados dentro de condomínios privados.

Para justificar as cobranças, a Energisa apresentou documentos que indicariam a concordância do município. Contudo, a análise pericial interna da prefeitura constatou que um dos papéis continha uma assinatura digitalizada de Wellaton, impressa para simular a anuência da administração pública.

Abilio afirmou que o documento nunca foi produzido pelo órgão municipal e que o protocolo junto à concessionária teria sido feito por uma construtora. O prefeito explicou que a assinatura de Wellaton foi escaneada e impressa no papel para validar o aceite.

A prefeitura pretende reaver os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, utilizando recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Todo o material da auditoria será enviado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para a propositura de uma ação civil pública.

A situação envolve todos os loteamentos privados e condomínios fechados de Cuiabá com sistemas de posteamento interno. A gestão municipal defende que a relação de consumo nessas áreas deve ocorrer diretamente entre a concessionária e os empreendimentos privados.