Novo marco do seguro rural busca previsibilidade de recursos em Mato Grosso

A Aprosoja MT acompanha a regulamentação da Lei nº 15.526/2026, que estabelece novas normas para o seguro rural no Brasil. A legislação traz mudanças na subvenção federal ao prêmio, na regulação de sinistros, nas regras do Fundo de Catástrofe e na integração de apólices com operações de crédito rural em Mato Grosso.

A queda na contratação de seguros com subvenção federal é evidente no estado. Até setembro de 2026, 90 produtores mato-grossenses foram atendidos, com 99 apólices e 15,7 mil hectares segurados, totalizando R$ 102,4 milhões em importância segurada. Em 2020, os números eram superiores, com 2.160 produtores, 3.273 apólices e mais de 1 milhão de hectares protegidos.

A nova lei define que as despesas com a subvenção federal devem seguir o montante previsto no projeto de lei orçamentária do Poder Executivo. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, porém R$ 881,5 milhões desse valor dependem de fontes alternativas ou autorização legislativa.

Sobre a integração com o crédito, a apólice poderá compor as garantias da operação financeira. A legislação prevê a possibilidade de a instituição financeira ser a primeira beneficiária em caso de sinistro e que a contratação do seguro influencie taxas de juros, prazos e prioridade no financiamento.

As regras do Fundo de Catástrofe também foram modificadas para ampliar a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio, além da União. A lei prevê a criação de subfundos para diferentes cadeias produtivas, dependendo de regulamentação e verbas para funcionar.

Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja MT, afirma que a sanção do marco é importante, mas a efetividade depende da regulamentação e dos recursos disponíveis no calendário agrícola. O coordenador da Comissão de Política Agrícola destaca a necessidade de um cronograma claro e a importância do seguro como garantia para melhorar as condições de financiamento.