Sema estabelece novas regras para retirada de árvores protegidas em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou a Instrução Normativa nº 05/2026, que define novos critérios para a retirada autorizada de árvores de espécies protegidas em Mato Grosso. A medida, assinada pela secretária Mauren Lazzaretti, revoga a norma de 2017 e já está em vigor.

Para árvores de espécies proibidas de corte ou ameaçadas de extinção, a regra determina o plantio de no mínimo 10 mudas da mesma espécie para cada exemplar retirado. No caso de espécies classificadas como vulneráveis, a compensação pode ser feita com o plantio de ao menos cinco mudas da mesma espécie.

A legislação permite outras formas de compensação, como a reposição florestal e a comprovação de conservação da espécie em áreas de Reserva Legal. Independentemente da escolha, o empreendimento deve manter medidas para reduzir os impactos da intervenção na vegetação.

Quando a opção for o plantio, o responsável deve apresentar um Plano de Plantio Compensatório feito por profissional habilitado. O documento precisa detalhar a quantidade, a espécie, a origem das mudas, o local do plantio, as técnicas de manutenção e a proteção contra pragas, fogo e animais.

O plantio deve ocorrer, geralmente, no primeiro período chuvoso após a retirada. As mudas podem ser instaladas no imóvel da supressão, em áreas de Reserva Legal ou preservação permanente que precisem de recuperação, ou em locais autorizados pela Sema.

O monitoramento das mudas deve durar ao menos três anos, avaliando o desenvolvimento das plantas e a quantidade de sobreviventes. Ao final do prazo, cada espécie precisa de uma taxa mínima de sobrevivência de 50%. Caso o índice não seja atingido, a Sema poderá exigir novos plantios e ampliar o tempo de acompanhamento.