AGER nega pedido de aumento de 53% na tarifa de água em Sorriso, MT

A Agência Reguladora (AGER) indeferiu o pedido da concessionária Águas de Sorriso para elevar a tarifa de água em 53,75% no município de Sorriso, Mato Grosso. A empresa também havia sugerido a aplicação do reajuste de forma parcelada, em cinco vezes de 9,73% ou dez vezes de 4,98%, mas todas as opções foram negadas.

A decisão da AGER baseou-se na falta de provas sobre um desequilíbrio econômico-financeiro que não tivesse sido resolvido em ajustes passados. Com a negativa, continua valendo o regime tarifário ordinário, sem o acréscimo extraordinário. Vale lembrar que a tarifa de água na cidade já passou por um reajuste de 4,39% há menos de um ano.

A análise considerou o Termo de Transação e de Ajustamento de Gestão (TTAG), assinado em dezembro de 2024 entre a prefeitura de Sorriso, o Ministério Público do Estado e a concessionária. Esse acordo prorrogou o contrato de concessão por 19 anos, estendendo a validade até junho de 2049 como forma de reequilíbrio financeiro.

Atualmente, a tarifa residencial para consumo de até 10 metros cúbicos em Sorriso custa R$ 3,062 para água e R$ 2,450 para esgoto, somando R$ 5,512. Para o setor comercial, na mesma faixa, os valores são de R$ 7,134 por m³ de água e R$ 5,695 de esgoto.

Paralelamente, os serviços da Águas de Sorriso são objeto de investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A comissão solicitou à mesa diretora da câmara o apoio de uma equipe técnica multidisciplinar para as atividades.