Justiça garante contratação de candidato dos Bombeiros em Barra do Garças

A Justiça determinou a contratação de Renato Reis de Matos para atuar como brigadista temporário em Barra do Garças, Mato Grosso. O candidato havia conquistado a primeira colocação no polo da cidade com 36 pontos, mas foi eliminado na etapa de investigação social do Processo Seletivo Simplificado nº 001/BM-1/CBMMT/2023.

A exclusão ocorreu devido a um acordo de não persecução penal. Por meio do Mandado de Segurança nº 1036615-60.2023.8.11.0041, o candidato contestou a medida, e a Justiça considerou ilegal a eliminação baseada apenas na existência do referido acordo.

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a decisão. O julgamento destacou que a eliminação violou o princípio da presunção de inocência e o Tema 22 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A corporação oficializou a anulação do ato administrativo por meio de portaria publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, dia 9. A Diretoria de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros ficou responsável por cumprir a ordem judicial.

O contrato de trabalho terá duração de dois meses, com início em 15 de outubro. Renato atuará sob a responsabilidade do CRBM IV/1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar em Barra do Garças.

Para finalizar a admissão, o candidato deve comparecer ao quartel do Comando Regional dos Bombeiros no dia 15 de outubro. Na ocasião, ele apresentará a documentação do edital, assinará o contrato e iniciará o curso de capacitação de brigadistas.