Sejus recebe R$ 809 mil em bens do governo federal em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso, Sejus, será contemplada com a doação de bens avaliados em R$ 809.206,26. Os itens são provenientes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Senappen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e fazem parte do projeto Cidade Digna.

O acordo foi formalizado no dia 2 de outubro por meio da assinatura do secretário de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho, e do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. O extrato da operação foi divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 6.

Com a transferência, os bens do governo federal passam a ser de responsabilidade da administração estadual, que gerencia o sistema penitenciário em MT. A lista detalhada dos itens doados consta no anexo do termo, documento que não foi publicado junto ao extrato oficial.

A fiscalização do repasse para Mato Grosso é conduzida por uma divisão da Senappen ligada à Diretoria de Políticas Penitenciárias, responsável por monitorar os instrumentos de transferência para os estados.

No mesmo extrato, constam doações para Roraima, totalizando R$ 72.196,06 pelo projeto Cidade Digna e R$ 103.283,56 via projeto Dignidade Menstrual. No âmbito do Cidade Digna, o montante destinado a Mato Grosso é aproximadamente 11 vezes superior ao valor enviado ao estado de Roraima.