Fazendas de Alta Floresta, Querência e Sorriso compensarão reserva legal em MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinou três termos de compromisso para a compensação de 1.209,0905 hectares de reserva legal em propriedades rurais de Mato Grosso. As medidas, publicadas no Diário Oficial, exigem que os proprietários indiquem áreas de vegetação nativa equivalentes e no mesmo bioma para preservação.

O maior volume de compensação ocorre na Fazenda Zeniiti III, localizada em Alta Floresta, com um déficit de 808,8758 hectares no bioma Amazônia. A Fazenda Gobbi, em Querência, deve compensar 328,3383 hectares na Amazônia, enquanto a Fazenda Recanto, em Sorriso, possui déficit de 71,8764 hectares no Cerrado.

Além da compensação, a Fazenda Zeniiti III firmou um termo para recuperação de áreas degradadas. O projeto aprovado pela Sema prevê a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) em até dez anos e de reserva legal em até 20 anos.

Os acordos foram assinados pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, com base no Código Florestal. Os proprietários têm o prazo de um ano para apresentar os projetos de compensação, que estão registrados no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

A legislação permite que proprietários com déficit de vegetação em 22 de julho de 2008 realizem a compensação fora da propriedade. As opções incluem a compra de cotas de reserva ambiental, arrendamento de áreas de terceiros ou doação de terras ao poder público em unidades de conservação.

A Sema também publicou termos de recuperação de áreas degradadas para imóveis em outras cidades de MT, como Nova Bandeirantes, Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, Cotriguaçu, Paranatinga, Itiquira e Barra do Bugres, com prazos de execução de até 20 anos.