Concessionária é condenada a pagar R$ 29,6 mil após acidente em Tapurah, MT

A Justiça de Mato Grosso condenou a concessionária Rodovia da Mudança a pagar R$ 29,6 mil a um motorista. A decisão ocorreu após o condutor de um Renault Sandero Stepway colidir com uma anta na rodovia MT-338, no município de Tapurah.

O acidente aconteceu em 8 de dezembro de 2024, resultando em danos graves ao veículo. A sentença, proferida pela juíza Patrícia Bedin, da 2ª Vara de Tapurah, estabeleceu o pagamento de R$ 24.600,70 para os reparos do automóvel e R$ 5 mil por danos morais.

A magistrada fundamentou a condenação no entendimento de que a presença de animais silvestres na pista é um risco da exploração rodoviária. Para a juíza, a instalação de placas de advertência não é suficiente para isentar a responsabilidade objetiva da empresa.

A indenização por danos morais considerou a recusa da concessionária em custear os reparos, a privação do veículo para uso cotidiano e o fato de o motorista ter ficado em um trecho isolado e sem comunicação após a batida.

A concessionária alegou em sua defesa que cumpre as exigências do Programa de Exploração da Rodovia e que o acidente teria sido causado por desatenção do motorista, negando falhas na prestação do serviço.

O pedido de ressarcimento por objetos furtados do carro enquanto este estava no acostamento, como kit multimídia, estepe e macaco, foi negado. A juíza decidiu que a responsabilidade da empresa se limita aos danos da colisão, não abrangendo a guarda de pertences particulares.