Energisa e Claro recebem Selo Amigo dos Juizados Especiais em Cuiabá

As empresas Energisa e Claro foram as primeiras organizações de Mato Grosso a receber o Selo Amigo dos Juizados Especiais. A entrega ocorreu na terça-feira (3), em Cuiabá, durante a abertura da 21ª Semana Nacional da Conciliação no Complexo dos Juizados Especiais.

O programa foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) via Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje). A iniciativa busca transformar a gestão de reclamações de consumidores, priorizando a mediação e canais de atendimento para evitar a judicialização de conflitos.

Shusiene Tassinari Machado, diretora do Daje, afirmou que o objetivo é aproximar consumidores e empresas para facilitar acordos e reduzir o tempo de solução de problemas, oferecendo alternativas rápidas à sociedade.

Para obter o selo, as empresas devem assinar um Termo de Compromisso Público com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), comprometendo-se a fortalecer a resolução consensual de conflitos. O reconhecimento pode ser utilizado em publicações institucionais, campanhas publicitárias e documentos jurídicos.

O gerente jurídico da Energisa Mato Grosso, Marcelo Reberte de Marque, ressaltou que a adesão amplia a parceria com o Judiciário estadual, especialmente em ações de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A participação é voluntária e aberta a empresas de lucro real que forneçam produtos ou serviços ao consumidor final, conforme o Edital nº 02/2026-CGJ/DAJE. A primeira classificação oficial, baseada nos resultados alcançados, deve ocorrer em junho de 2027.