Justiça Federal arquiva acusação de peculato contra ex-diretor da Saúde em Cuiabá

A 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso homologou o arquivamento da acusação de peculato contra Giovani Valar Koch. O ex-diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), em Cuiabá, era investigado no âmbito da Operação Athena.

A decisão judicial acolheu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que não encontrou provas de que o ex-gestor tivesse a intenção de desviar verbas públicas ou conhecimento de irregularidades. Giovani respondia por um crime com pena máxima de 12 anos.

A investigação focava na autorização de um pagamento feito em fevereiro de 2024 para a empresa Lume Divinum. A companhia prestou serviços de manutenção e instalação de câmeras em unidades de saúde, com nota fiscal emitida originalmente em 2022.

O advogado Matheus Bazzi, responsável pela defesa, afirmou que o cliente não participou das contratações ocorridas entre 2021 e 2022. Segundo a defesa, o pagamento foi autorizado após análise e aprovação dos setores jurídico, financeiro, de controladoria e de contratos da ECSP.

Em depoimento à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Giovani declarou que não conhecia os sócios da empresa ou os demais investigados. Ele ressaltou que a liberação do valor dependia de assinatura de dois diretores e de parecer jurídico favorável.

O MPF concluiu que a responsabilidade de gestores que assumiram a ECSP em 2024 não pode ser baseada apenas na continuidade de pagamentos pendentes. O órgão também descartou a existência de associação criminosa por falta de provas de acordo entre os envolvidos.

O arquivamento abrange todas as modalidades de peculato, seja dolosa, culposa, tentada ou consumada. Outras imputações ligadas à Operação Athena seguem sob avaliação das autoridades.