Duas cidades de Mato Grosso têm repasses do FPM bloqueados

Dois municípios de Mato Grosso estão com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) temporariamente bloqueados. A informação consta no extrato do Tesouro Nacional, atualizado até o dia 6 de outubro, em um cenário onde 15 cidades de todo o país enfrentam a mesma situação.

O bloqueio das verbas pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de recolhimento de contribuições ao Pasep, pendências previdenciárias no INSS ou débitos na dívida ativa da União via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ausência de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) também é uma causa comum.

O especialista em orçamento público Cesar Lima orienta que as gestões afetadas identifiquem a origem da restrição, verificando se o problema está ligado a obrigações não cumpridas ou pendências nos regimes de previdência geral ou próprio. O repasse é restabelecido assim que as irregularidades são sanadas nos sistemas federais.

Os recursos do FPM, compostos por cotas-partes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são distribuídos conforme coeficientes populacionais do Tribunal de Contas da União (TCU). A verba é essencial para a folha de pagamento e serviços de saúde, educação e infraestrutura em Mato Grosso.

Enquanto as cidades com contas regulares registraram alta de 13% nos recursos comparado ao ano anterior, gestores públicos já monitoram a reforma tributária. A transição para as novas regras começa em janeiro de 2027, e o Fundo de Compensação foi criado para evitar perdas de arrecadação para estados e municípios.