Governo autoriza análise de pesquisas minerais em Cáceres, Comodoro e Vila Bela em MT

O Governo Federal concedeu assentimentos prévios para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) avance na análise de pedidos de pesquisa de ouro, mármore e calcário em Mato Grosso. As decisões, assinadas pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, contemplam áreas em Cáceres, Comodoro e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Em Cáceres, a Pantanal Mineração Ltda. obteve aval para a análise de pesquisa de mármore em 1 mil hectares, devendo seguir normas da ANM, Incra e ICMBio. A Aspen Mineração Ltda. também possui dois requerimentos na cidade: um para mármore em 60,50 hectares e outro para calcário e mármore em 790,12 hectares.

No município de Comodoro, o requerente Clodoaldo Luiz da Silva solicitou a pesquisa de minério de ouro em uma área de 1.689,62 hectares. O processo exige o cumprimento de regras de proteção ambiental e normas voltadas a comunidades tradicionais e povos indígenas.

Em Vila Bela da Santíssima Trindade, os atos permitem a análise da transferência de direitos minerários da Mineração Tarauacá Indústria e Comércio S.A. para a São Francisco Mineração Ltda. A operação, celebrada em 13 de julho de 2026, refere-se a um alvará de pesquisa de ouro em 2.378,35 hectares.

Ao todo, as quatro áreas destinadas aos pedidos de pesquisa somam 3.540,24 hectares. O assentimento prévio é uma etapa administrativa da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional para áreas de fronteira e não autoriza o início imediato da extração mineral.

Além da mineração, foi concedido assentimento prévio para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) analise a construção do aeródromo privativo Fazenda Primavera, em Campos de Júlio. O projeto é de interesse de Francisco Zanella e também está situado em faixa de fronteira.