CPI da Saúde questiona ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu, em Cuiabá, o ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Na condição de investigado, ele respondeu a cerca de 70 perguntas sobre contratos firmados pela pasta entre 2019 e 2025.

O depoente confirmou que pagamentos indenizatórios somaram R$ 1,1 bilhão em sete anos, baseados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019. Figueiredo afirmou que o orçamento da secretaria ultrapassou R$ 31 bilhões no período e que tais pagamentos ocorrem para evitar o enriquecimento ilícito do Estado por serviços já realizados.

O deputado Wilson Santos, presidente da comissão, contestou a justificativa ao apontar que os pagamentos indenizatórios cresceram quase 500% após a pandemia da Covid-19. O parlamentar argumentou que a prática parece ter sido mantida mesmo após o fim do período de emergência e da flexibilização da lei.

Sobre alertas de irregularidades da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o ex-secretário alegou que interromper serviços de saúde poderia colocar vidas em risco. Ele afirmou que, como gestor, assumiu a responsabilidade de tomar decisões para evitar a morte de pacientes.

Questionado sobre contratações sem licitação e irregularidades em empresas, Figueiredo disse ser difícil para a administração pública controlar mudanças de CNPJ e composição societária de prestadoras de serviço. Ele relatou ter buscado orientações da PGE para tentar evitar tais situações.

A CPI também abordou menções a uma pessoa identificada como Mulher da SES em investigações da Operação Espelho. O ex-secretário negou a existência de alguém com essa identificação, citando que a secretaria possui mais de 4 mil servidoras mulheres em seu quadro.

Ao encerrar a oitiva, Gilberto Figueiredo solicitou a inclusão de seu livro, Sem tempo para respirar, nos autos do processo. A obra detalha a atuação da Secretaria de Saúde durante a pandemia, incluindo a criação do maior centro de triagem de Covid-19.