Justiça determina eleição de Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande em MT

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Pública de Várzea Grande, em Mato Grosso, determinou que a Câmara dos Vereadores realize a eleição para a Mesa Diretora no prazo de 48 horas. A ordem foi direcionada ao presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que poderá ser multado em R$ 1 mil por dia caso não cumpra a medida.

A decisão ocorreu nesta sexta-feira (6) após solicitação do vereador Lucas Ribeiro Ductievicz (PL). O parlamentar alegou que a presidência da Câmara estaria tentando adiar a data da votação. Esta é a segunda vez que o Judiciário intervém na eleição da Mesa Diretora do município este ano.

Anteriormente, no final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição anterior por entender que houve antecipação excessiva em relação ao fim do mandato. Na ocasião, a Corte definiu que o prazo mínimo para a nova votação seria em outubro.

O magistrado fundamentou a nova decisão no fato de que a presidência da Câmara rejeitou, no dia 30 de setembro, um pedido para a definição da data do pleito. Carlos Roberto Barros de Campos afirmou que a inércia reduz o tempo disponível para a eleição dentro do período admitido, que vai de outubro a dezembro de 2026.

O prazo de 48 horas passa a contar após a notificação oficial da presidência da Câmara de Várzea Grande. Para viabilizar o processo, Wanderley Cerqueira deverá marcar a sessão, inclusive extraordinária se necessário, e notificar os vereadores com antecedência mínima de 24 horas.