Idosos terão prioridade em matrículas da EJA em Mato Grosso

Alunos com 60 anos ou mais agora possuem prioridade para se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas de Mato Grosso. A medida foi estabelecida pela Lei nº 13.578/2026, de autoria do deputado Eduardo Botelho, e sancionada pelo governador Otaviano Pivetta.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, dia 3. Para garantir o benefício, o estudante precisa apresentar um documento oficial que comprove a idade no momento da inscrição.

A aplicação da prioridade depende da disponibilidade de vagas em cada turno e da oferta do nível de ensino que seja adequado ao perfil do aluno.

As instituições de ensino mantêm a autonomia para implementar outras prioridades através de suas próprias ações afirmativas.

A legislação prevê que os dirigentes escolares possam ser responsabilizados administrativamente caso as regras da lei não sejam cumpridas.