Justiça bloqueia imóvel de empresário para pagar multa em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora de um imóvel do empresário Moacyr Maria Metelo. A medida atende a um cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e foi divulgada na sexta-feira, dia 16.

A condenação, no valor de R$ 132,1 mil, refere-se a danos materiais causados a motoristas entre setembro e dezembro de 2006. Naquele período, o Beto Posto de Serviços, localizado na Av. Fernando Corrêa, em Cuiabá, comercializava álcool etílico com preços abusivos, custando cerca de R$ 1,80 o litro.

O imóvel penhorado passará por avaliação judicial, e as partes envolvidas terão 15 dias para se manifestar sobre o valor do bem após a formalização. O magistrado também ordenou que o credor registre a penhora na matrícula e apresente a planilha atualizada da dívida em até 20 dias.

Na mesma decisão, foram retiradas as ordens de indisponibilidade de outros oito imóveis registrados no 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá. O Ministério Público informou que alguns bens foram vendidos a terceiros ou possuíam matrículas encerradas e vinculadas a pessoas fora do processo.

A ação judicial tramita desde 2006 e envolve Moacyr Maria Metelo e a empresa Beto Web Design Programas de Computadores Ltda, antiga Beto Posto de Serviços. Anteriormente, veículos e valores dos proprietários já haviam sido bloqueados para o pagamento da condenação.