Várzea Grande oferece descontos de até 80% para regularização de dívidas fiscais

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, mantém os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, concede abatimentos de até 80% em juros e multas para quem realizar o pagamento à vista.

O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários cujo fato gerador tenha acontecido até 31 de dezembro de 2025. Estão incluídas no programa as dívidas de Alvará de Funcionamento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destacou que a medida visa a regularização fiscal dos contribuintes e o fortalecimento da arrecadação municipal para a manutenção de serviços públicos. Ela ressaltou ainda que a quitação dos débitos permite o acesso a descontos em taxas e impostos municipais.

Além da opção à vista, o Refis 2026 disponibiliza condições de parcelamento com descontos progressivos. A possibilidade de dividir a dívida em até 36 vezes é restrita a débitos que superem o valor de 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).

Os interessados devem comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no Paço Municipal. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção de feriados e pontos facultativos.