STJ autoriza PF a apreender valores acima de R$ 10 mil no TCE-MT em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Polícia Federal a apreender quantias em espécie superiores a R$ 10 mil no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, integra a Operação Tomada de Conta, que investiga suspeitas de irregularidades em pagamentos e contratos administrativos da instituição.

A medida ocorre após a identificação de saques de R$ 500 mil atribuídos ao presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e movimentações de R$ 33 milhões feitas por um dos suspeitos em um ano. O mandado também permite a coleta de bens de alto valor com ligação comprovada aos fatos, além do acesso a imagens de câmeras de segurança e registros de entrada e saída do prédio.

A operação resultou na prisão de seis pessoas em Mato Grosso: o presidente Sérgio Ricardo, a secretária executiva Roseli Loss, os servidores Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes, o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Gustavo Fernandes da Silva.

As buscas abrangem gabinetes dos conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, Guilherme de Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar, além de setores de finanças, contabilidade e folha de pagamento. O STJ ressaltou que a inclusão desses ambientes não significa que todos os conselheiros sejam investigados.

A Polícia Federal tem permissão para recolher computadores, smartphones e tablets, podendo analisar dados em nuvem e extrair informações de contas institucionais de Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Gustavo Fernandes da Silva. Também serão analisados contratos, notas fiscais e ordens bancárias.

No total, a ação prevê 26 mandados de busca e apreensão, com diligências em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As investigações apuram possíveis crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.