MP cobra R$ 300 mil do Estado por falta de vagas de saúde mental em Vila Rica

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra o Estado para assegurar tratamento de saúde mental a presos e réus da Comarca de Vila Rica, no nordeste de MT. O promotor Raphael Henrique de Sena Oliveira solicita a implementação de um plano estadual em 180 dias para solucionar a carência de vagas nos municípios de Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu.

A medida utiliza como exemplo o caso de Daniel Ribeiro Pereira, de 31 anos, que possuía deficiência intelectual moderada e aguardava internação determinada pela Justiça. Daniel fugiu da Cadeia Pública de Vila Rica em 19 de setembro e morreu em decorrência de disparos de arma de fogo, conforme apontou o laudo da Politec.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) admitiu a inexistência de vagas para o paciente. Em ofício, o órgão informou que o Centro Integrado de Atenção Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, em Cuiabá, estava com lotação máxima, sugerindo a contratação de hospitais particulares para suprir a demanda pública.

O Ministério Público pede indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo, valor que deveria ser destinado ao fundo de reparação de direitos difusos. O órgão ressalta que a ação não acusa policiais nem afirma que a falta de vaga causou a morte, mas foca na permanência de pessoas com indicação técnica de tratamento em cadeias comuns.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de janeiro de 2025 indicam que, em outubro de 2024, Mato Grosso possuía 36 pessoas em medida de segurança de internação, sendo que 26 delas estavam em unidades prisionais de 12 municípios diferentes.

Entre os pedidos urgentes, o MP requer que o Estado indique um responsável para as demandas da comarca em dez dias e apresente um levantamento dos casos que aguardam tratamento em 30 dias. O promotor propõe multa diária de R$ 1 mil por descumprimento das obrigações, limitada a R$ 100 mil.