Sistema de Justiça Restaurativa de Mato Grosso é nacionalizado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nacionalizou o Sistema Restaura, ferramenta desenvolvida para organizar informações, acompanhar práticas e fortalecer a governança da política de Justiça Restaurativa. A solução, criada em Cuiabá, agora integra uma construção colaborativa disponível para tribunais em todo o território brasileiro.

O lançamento ocorreu durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O juiz-coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), Túlio Duailibi Alves Souza, afirmou que o sistema reflete a consolidação da política restaurativa no estado de Mato Grosso.

A trajetória começou em 2015, quando a desembargadora Clarice incentivou a implementação de práticas restaurativas na área da Infância e Juventude. O processo incluiu a capacitação de equipes e a regulamentação da política pública judiciária em 2017, com a criação do NUGJUR para evitar que a iniciativa dependesse de ações isoladas.

A necessidade do sistema surgiu a partir de 2023, durante a expansão do NUGJUR por Mato Grosso, que resultou em mais de 35 parcerias e leis municipais. Segundo o juiz Túlio Duailibi, a ferramenta foi desenvolvida para sistematizar atividades, investimentos e dados, facilitando a gestão e a comprovação da importância da política para futuras gestões do Tribunal.

A desembargadora e presidente do NUGJUR, Clarice Claudino da Silva, destacou que a Justiça Restaurativa se baseia na escuta, no diálogo e no respeito. Ela relacionou a nacionalização do sistema ao princípio da construção coletiva, afirmando que compartilhar a solução com outros tribunais evita que novas ferramentas precisem ser criadas do zero.

Para Clarice Claudino, a disponibilização nacional do Restaura representa a aplicação prática dos valores de conexão e comunidade da Justiça Restaurativa, compartilhando não apenas a tecnologia, mas a experiência acumulada pelo tribunal mato-grossense ao longo dos anos.