Ecad intensifica cobrança de direitos autorais em Sorriso e Sinop, MT

O Ecad intensificou as orientações sobre a cobrança de direitos autorais em estabelecimentos comerciais de Sorriso e Sinop, em Mato Grosso. A iniciativa foca em setores como academias, hotéis, restaurantes, lojas, motéis e shopping centers, visando esclarecer as obrigações legais para quem utiliza músicas publicamente.

A medida baseia-se na Lei nº 9.610/1998, a Lei dos Direitos Autorais, que abrange pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é explicar como a remuneração chega aos intérpretes, compositores e demais titulares de direitos sobre as obras musicais executadas nos negócios.

Nereu Silveira, gerente regional do Ecad em Mato Grosso, destacou que as ações de conscientização servem para informar que o pagamento destina-se a quem vive da música. A instituição ressalta que a cobrança não é um tributo, imposto ou taxa pública, mas sim uma remuneração pelo uso das obras.

O cálculo dos valores não é fixo nem depende apenas da quantidade de músicas tocadas. O montante é definido por critérios relacionados às características do evento ou do estabelecimento, sendo necessária a consulta direta ao Ecad para verificar o enquadramento correto.

Empresários devem procurar os canais oficiais do órgão para informar o tipo de negócio e a forma de execução musical. O Ecad orienta que o pagamento seja realizado antes do início da utilização da música para garantir a regularização da atividade.

A análise individual de cada caso é recomendada para evitar conclusões equivocadas sobre a dispensa de pagamento, especialmente em situações de músicas de fundo. O licenciamento busca reconhecer o trabalho de quem cria e participa da produção musical.