Prefeitura de Cuiabá corta limite e encerra convênio com a Aspe em MT

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, decidiu encerrar o convênio com a Associação dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá (Aspe). O cartão da entidade é utilizado por servidores e aposentados para a compra de alimentos, medicamentos e combustíveis, com os valores descontados diretamente no contracheque.

Um decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini em 28 de setembro reduziu a margem extra de desconto em folha dos filiados de 30% para 5% do rendimento líquido. A medida, que entrou em vigor na folha de outubro, também removeu a Aspe da segunda posição de prioridade nos descontos, onde ficava logo após a previdência municipal.

Além da redução do limite, a Secretaria Municipal de Economia informou em 1º de outubro que não renovará o contrato de credenciamento da associação. O secretário-adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha, afirmou que a entidade não recolheu 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor, carecendo da certidão de cumprimento dessa obrigação.

Com o fim do credenciamento, a associação fica impedida de lançar novos descontos na folha de pagamento, permitindo apenas a cobrança de parcelas já contratadas até a quitação. Servidores relatam que a medida prejudica especialmente os idosos, que utilizam o cartão para consultas, óculos e remédios por não possuírem cartão de crédito.

O prefeito já havia tentado reduzir a margem para 10% em março, mas revogou o ato oito dias depois. No decreto de setembro, a justificativa utilizada foi a de proporcionar maior clareza e uniformidade às regras, embora a prefeitura tivesse mencionado a proteção contra o superendividamento em regulamento anterior, em julho.

As decisões ocorreram após o vereador Adevair Cabral, presidente da Aspe, deixar o grupo que apoiava a reeleição da presidente da Câmara Municipal, aliada do prefeito, para apoiar Ilde Taques. A Prefeitura de Cuiabá não respondeu aos questionamentos sobre os motivos do corte e o número de servidores afetados.