Projeto de lei propõe criação de Censo Animal em Mato Grosso

Um projeto de lei apresentado em outubro na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, propõe a implementação do Censo Animal em Mato Grosso. A medida, de autoria do deputado Max Russi, busca coletar informações sobre animais domiciliados, comunitários, domésticos e aqueles que vivem em situação de rua.

O objetivo do levantamento é oferecer subsídios para o planejamento, a execução e a avaliação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. As informações coletadas deverão ser integradas ao SinPatinhas, que é o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Nilson Portela, presidente do Grupo de Trabalho, destacou que a proposta permitirá a criação de um sistema de cadastro em nível estadual. A vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Kátia Ribeiro, afirmou que a ferramenta ajudará na formulação de políticas regionalizadas e direcionadas, o que amplia a eficácia das ações de proteção.

A viabilização do projeto foi discutida em reunião com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ibama, Polícia Ambiental, Universidade Estadual de Mato Grosso, além de ONGs e membros da sociedade civil.

Devido à importância do assunto, Nilson Portela informou que as discussões serão retomadas em um novo encontro, previsto para ocorrer no início de dezembro.