STF mantém condenação de procurador aposentado a 16 anos de prisão em Cuiabá

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus do procurador aposentado de Mato Grosso, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima. A decisão, publicada na quinta-feira (1), mantém a condenação do ex-procurador a mais de 16 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A condenação aconteceu no contexto da Operação Sodoma. A ação penal investigou o pagamento de R$ 31,7 milhões feito pelo Governo do Estado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, para a empresa Santorini Empreendimentos Ltda.

O montante era referente a um imóvel situado no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. A acusação aponta que a empresa teria devolvido 50% do valor da indenização ao grupo criminoso liderado pelo então governador como propina.

A defesa do procurador aposentado solicitou a revisão da pena com base no artigo 65, inciso I, do Código Penal. O argumento era de que o réu teria direito a uma atenuante por possuir mais de 70 anos no momento da sentença.

Ao negar o recurso, o ministro Zanin explicou que a questão da dosimetria da pena ainda não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por esse motivo, o exame direto pelo STF não seria possível para evitar a supressão de instância.