Prefeito de Diamantino manda revisar licitação de merenda escolar em MT

O prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, determinou a revisão dos itens vencidos pela Império Frutas Comércio de Alimentos na ata de registro de preços da merenda escolar de 2026. A medida ocorre após a prefeitura admitir ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que a empresa excedeu o limite de faturamento para ser considerada de pequeno porte.

A questão surgiu após a Distribuidora Sol Nascente questionar a habilitação da concorrente. A empresa alegou que a Império Frutas apresentou documentos contábeis de 2025 fora do prazo e que, em outro pregão na Prefeitura de Várzea Grande, já havia sido constatado que a receita bruta da companhia superava o teto da Lei Complementar nº 123/2006.

Inicialmente, a gestão municipal defendeu a regularidade do processo. No entanto, após recomendação do relator do TCE-MT, a prefeitura informou que a análise do balanço de 2025 confirmou que a empresa ultrapassou o limite legal e também o patamar de 20% acima desse valor, o que exige a exclusão do tratamento diferenciado.

A decisão administrativa publicada no Jornal Oficial da AMM orienta que o Departamento de Licitações reconstrua a disputa item por item. Serão mantidos os itens vencidos em disputa normal, mas serão cancelados aqueles em que a empresa venceu apenas pelo direito de preferência de micro e pequenas empresas, com a convocação das próximas colocadas.

O conselheiro Campos Neto aceitou a representação da Sol Nascente, mas negou a suspensão imediata da ata para evitar a interrupção do abastecimento das escolas urbanas e rurais. O magistrado alertou que sanções devem ser aplicadas aos envolvidos caso a irregularidade seja confirmada.

O pregão foi homologado em 23 de julho e possui validade de 12 meses. O Departamento de Licitações deverá realizar agora o levantamento de todos os empenhos, liquidações e pagamentos já efetuados.