STF autoriza concessão de quatro rodovias em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de quatro rodovias estaduais em Mato Grosso. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e impacta o Programa de Concessões Rodoviárias de MT.

A decisão refere-se ao Lote 1 do programa, que contempla a Rota do Arinos. O projeto prevê a aplicação de R$ 2,6 bilhões em investimentos privados durante um período de 30 anos para a melhoria de 237 quilômetros de estradas.

As obras abrangem os trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338. As intervenções passarão pelos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.

O processo judicial teve início após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspender a contratação. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) chegou a derrubar essa suspensão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu novamente a formalização do contrato.

Ao analisar o recurso da PGE, que alegou invasão de competência, o ministro André Mendonça validou os argumentos do Governo de Mato Grosso. Ele destacou que a análise de questões constitucionais cabe ao STF.

Além de autorizar a concessão, o ministro determinou que o pedido suspensivo seja enviado para a apreciação da Presidência do Supremo Tribunal Federal.