CNJ pede explicações ao TJMT sobre cotas em concurso de cartórios em Cuiabá

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, explique em cinco dias a metodologia utilizada para definir o número de cartórios destinados a pessoas com deficiência no concurso de outorga de delegações de notas e de registro.

A decisão da conselheira Noemia Porto responde a um pedido de dois candidatos que buscam a suspensão do certame, incluindo as provas escritas e práticas agendadas para 31 de outubro e 1º de novembro. Até o momento, a relatora não suspendeu as etapas do concurso e aguarda a resposta do tribunal para analisar a liminar.

O impasse envolve a aplicação da reserva de 10% das vagas. Enquanto o TJMT reservou 7 serventias para provimento e 4 para remoção, os candidatos argumentam que o correto seria 8 e 5, alegando que critérios de arredondamento reduziram o número de vagas.

Os autores do pedido afirmam que o tribunal não cumpriu totalmente uma decisão anterior do conselheiro Guilherme Feliciano, que exigia a correção do edital para garantir a cota legal. No entanto, a relatora Noemia Porto pontuou que a decisão anterior não tratava de regras de arredondamento ou da divisão por faixas de faturamento.

A conselheira destacou a necessidade de considerar a Resolução 696/2026 do CNJ, que alterou as normas para concursos de cartórios e estabeleceu regras de transição para processos já iniciados.

O TJMT deve apresentar a memória de cálculo, os atos administrativos das serventias reservadas e a ata da audiência pública de sorteio de abril de 2026. O tribunal também precisa informar se é possível ajustar a quantidade de vagas sem prejudicar as fases já concluídas.

Após o prazo, o processo retornará com urgência para a relatora. A decisão indica que o pedido de liminar poderá ser reexaminado a qualquer momento caso seja identificado risco de prejuízo irreversível.