ALMT aprova LDO de 2027 e empréstimo de R$ 1,5 bilhão em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou 59 projetos durante duas sessões. A pauta incluiu propostas do Poder Executivo, de parlamentares e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Entre as medidas orçamentárias, foi aprovada em redação final a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O Projeto de Lei nº 692/2026 define as metas e prioridades da administração pública para orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já iniciou as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 1.144/2026). A proposta prevê despesas e receitas estaduais estimadas em R$ 46,125 bilhões para o exercício de 2027.

Os deputados deram aval, em segunda votação, para que o Executivo contrate um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal. O recurso, com garantia da União, será destinado a infraestrutura e saneamento.

No âmbito do Judiciário, foram aprovadas alterações na remuneração e carreira dos servidores do TJMT, a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, além da instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Na área social e legislativa, foi criado o Programa Estadual Viva Mato Grosso. Também foram aprovadas a doação de cadáveres não reclamados para pesquisas científicas, proposta do deputado Nininho, e a permissão para que profissionais do ensino público consumam a alimentação escolar, projeto do deputado Fábio Tardin.