Assembleia Legislativa aprova 59 projetos em Cuiabá, Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou 59 projetos durante duas sessões ordinárias. As pautas contemplaram áreas como planejamento financeiro, educação e assistência a pessoas com deficiência.

Entre as matérias, destaca-se o Projeto de Lei 692/2026, de autoria do Executivo, que define as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual de 2027. O presidente da Casa, deputado Max Russi, alertou sobre a baixa participação popular nas audiências públicas e a importância da sociedade e da imprensa na fiscalização dos recursos.

Na área da educação, foi aprovado o projeto da deputada Janaina Riva que inclui a carne suína no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino, ampliando as opções de alimentos para os estudantes.

Os parlamentares também autorizaram o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O deputado Valdir Barranco defendeu a medida, que terá recursos destinados a programas de habitação de interesse social para famílias com dificuldade de acesso à moradia.

Outra proposta aprovada, de autoria do deputado Gilberto Cattani, simplifica a destinação de emendas parlamentares para as Apaes e outras organizações de atendimento a pessoas com deficiência. O deputado Valmir Moretto apoiou a iniciativa, citando a relevância do trabalho voluntário e a necessidade de facilitar a entrega de equipamentos, como ônibus, para as entidades.