Vereadores de Porto Alegre do Norte aprovam correção anual de salários em MT

A Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, no nordeste de Mato Grosso, aprovou a correção anual dos subsídios dos vereadores. A medida, estabelecida pela Lei nº 1.246/2026, define que os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

A regra foi implementada após o plenário derrubar o veto do prefeito Carlos Tomazetto. Como o Executivo não promulgou o texto dentro do prazo legal, a responsabilidade passou para o presidente da Câmara, Deusimar dos Santos Ferreira, que assinou o ato citando o silêncio de promulgação do prefeito.

O reajuste automático, que dispensa novas votações em plenário, está condicionado à existência de dotação orçamentária. O índice utilizado é a inflação medida pelo IBGE para famílias com renda de até cinco salários mínimos. A lei não detalha o valor atual dos subsídios nem o custo da retroatividade.

A proposta altera a Lei Municipal nº 1.150, de julho de 2024, que havia fixado os salários para a legislatura iniciada em 2025. O projeto foi apresentado pelo próprio Legislativo e entrou em vigor nesta quinta-feira, 15, com a publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

Na mesma sessão de 7 de outubro, os parlamentares também rejeitaram outro veto do prefeito relacionado ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara. A Lei nº 1.245/2026 reorganiza as funções comissionadas e efetivas, adotando a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).