Governo propõe doação de área de R$ 54 milhões para reforma agrária em Santa Terezinha, MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei para doar a União Federal uma área de 2.211,6888 hectares em Santa Terezinha, MT. O terreno, conhecido como Gleba Pelissioli II, está avaliado em R$ 54.241.801,31, conforme laudo do Instituto de Terras de Mato Grosso elaborado em 15 de julho de 2026.

A medida tem como objetivo integrar a área ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com a atuação do Incra. A proposta busca viabilizar a criação de um projeto de assentamento para fomentar a agricultura familiar e resolver a situação fundiária na região do Araguaia.

De acordo com a justificativa do governo estadual, a doação atende ao interesse social e visa promover a paz no ambiente rural da localidade. O texto estabelece que o imóvel deve ser usado exclusivamente para a finalidade prevista, sob risco de retornar ao patrimônio do Estado caso a destinação seja alterada.

O projeto prevê a dispensa de licitação para a transferência, baseando-se na legislação de gestão patrimonial da administração pública. Se aprovada, a formalização do processo será conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sob relatoria do deputado Lúdio Cabral. A matéria foi registrada como apta para apreciação no dia 8 de outubro, com previsão de primeira votação para a próxima semana.