CNJ mantém arquivamento de reclamação contra desembargadores em Cuiabá, MT

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, negou o recurso de Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato. A decisão mantém o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.

Os magistrados citados no processo são Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias. O caso envolve julgamentos da Fazenda Eldorado, propriedade avaliada pelos reclamantes em mais de R$ 350 milhões.

A disputa jurídica começou após a compra e venda do imóvel em 2012, por R$ 67,5 milhões. Os empresários afirmam que pagaram R$ 20 milhões, restando um saldo de R$ 47,5 milhões, o que gerou ações sobre a validade do contrato e a posse da terra.

Os autores alegaram que houve decisões contraditórias e falta de análise de pontos relevantes em julgamentos ocorridos entre 2024 e 2026. Eles pediram a apuração de irregularidades funcionais dos desembargadores.

O processo havia sido arquivado em agosto pelo então corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, devido à existência de outro procedimento sobre os mesmos fatos. Os recorrentes argumentaram que a nova reclamação envolvia provas e magistrados diferentes.

Benedito Gonçalves concluiu que não houve demonstração de prejuízo jurídico com o arquivamento. O ministro afirmou que a inclusão de outros desembargadores não justifica a abertura de investigação independente sobre fatos já submetidos ao CNJ.

O corregedor ressaltou que a separação de procedimentos poderia causar duplicidade de investigações e decisões conflitantes. Por isso, determinou que eventuais informações sobre outros magistrados sejam analisadas no processo original.