Justiça aciona MP por derrame de santinhos em Aripuanã, MT

O juiz Yago da Silva Sebastião, da 11ª Zona Eleitoral, enviou ao Ministério Público Eleitoral documentos sobre a dispersão de santinhos do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do União, em Aripuanã, Mato Grosso. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira, 14.

A denúncia aponta que o material foi espalhado na Rua Primeiro de Maio, perto de um local de votação, às 22h do dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições.

De acordo com a decisão, fotos anexadas ao processo confirmam a quantidade expressiva de impressos de campanha próximos a uma escola usada para a votação. O documento indica que Dilmar é o candidato beneficiado, mas não identifica quem espalhou o material.

O magistrado afirmou que a Justiça Eleitoral atua administrativamente para interromper propagandas irregulares. Como a eleição para deputado estadual ocorreu em turno único e o episódio já havia terminado, o juiz considerou desnecessária a expedição de ordem preventiva.

O encaminhamento integral dos autos ao Ministério Público foi determinado para que o órgão avalie as medidas cabíveis em um prazo de 30 dias. A apuração de crime eleitoral ou a aplicação de multas dependem de procedimentos específicos.

Após a manifestação do MP ou o fim do prazo, o processo administrativo será arquivado, o que não impede outras providências em ação própria. A decisão atual não aplicou multas nem atribuiu responsabilidade pessoal a Dilmar pelo ocorrido.