MPE investiga desmatamento de 32 hectares em Ribeirão Cascalheira, MT

O Ministério Público Estadual (MPE) assumiu a investigação sobre o desmatamento de 32,58 hectares de vegetação nativa do Cerrado em Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso. A área afetada está localizada no Sítio Fundo da Grota, que integra o Projeto de Assentamento Santa Rita.

A apuração foca na supressão de vegetação nativa realizada por meio de corte raso. O caso foi transferido para a esfera estadual após decisão do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF determinou a transferência por entender que não há interesse direto da União no processo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia emitido o título de domínio ao proprietário, tornando o imóvel um patrimônio privado.

A decisão fundamentou que a área deixou de pertencer ao domínio público federal. Portanto, não existe mais vínculo de afetação pública ou posse do Incra sobre o terreno.

O órgão federal ressaltou que a passagem do imóvel por um projeto de assentamento não justifica a atuação da União se não houver prejuízo a seus bens ou serviços.

A mudança de atribuição foi homologada por unanimidade pelo colegiado, acompanhando o voto do procurador da República Paulo Vasconcelos Jacobina.